Durante o período Edo (1615-1868) o shogunato Tokugawa publicou várias leis que se destinavam a controlar a expressão de ideias, proibindo aquelas consideradas subversivas ou imorais, e a garantir a boa ordem social, prescrevendo os comportamentos correctos a cada classe social e proibindo os comportamentos inapropriados ou ostensivos.
Esta legislação, cujo aparecimento regular nos indicia uma aplicação pouco rigorosa, tem muitas vezes a sua base numa concepção económica pré-moderna, que considerava os gastos em bens de luxo como perniciosos ao conjunto da economia.
As Reformas Tenpo
As Reformas Tenpo (Tenpo Kaikaku) são publicadas a partir de 1842 por Mizuno Tadakuni, o líder do Conselho de Anciãos (roju), e aparecem em grande parte como resposta à grande fome de 1832-36.
O seu objectivo era consolidar o governo do Japão, colocando-o em condições de responder às necessidades internas e aos perigos externos, representados nomeadamente pelas notícias que chegavam das fáceis vitórias inglesas sobre a China na primeira guerra do ópio (1840-42).
Para tal, procuravam desenvolver a economia numa base sólida (no entendimento dos seus criadores), pelo regresso à frugalidade, simplicidade e disciplina, característicos dos primeiros tempos do shogunato Tokugawa. Apresentavam-se assim como um movimento de restauração, ainda que de sentido contrário ao seguido vinte e seis anos depois da Restauração Meiji, e as leis sumptuárias eram uma parte essencial desse movimento.
Leis sumptuárias nas Reformas Tenpo
As proibições decretadas como parte das Reformas Tenpo tocavam em vários aspectos da vida quotidiana das classes plebeias urbanas, mas dirigiam-se, em especial, contra as actividades ligadas ao teatro Kabuki, e entre estas, à produção de gravuras.
Teatro Kabuki
Em Edo os teatros foram forçados a mudar-se do centro da cidade para os arredores, onde um novo bairro dos teatros foi criado. Em Osaka o número de teatros autorizado a operar foi reduzido para cinco, lançando centenas de pessoas no desemprego. Actores, narradores e marionetistas foram obrigados a morar no bairro dos teatros e forçados a usar amigasa, grandes chapéus que escondiam as suas faces, sempre que saíssem do bairro. Foi fixado um limite superior para os salários dos actores que, para além disso, foram proibidos de se misturar com o público em geral.
As tournées a cidades provinciais feitas por actores das três grandes metrópoles (Edo, Kyoto e Osaka) foram banidas. Foi proibido o vestuário vistoso de narradores e actores, bem como decorações luxuosas em palco. No seguimento desta proibição. e numa decisão dirigida ao centro do “star system” do teatro Kabuki, o actor Ichikawa Danjûrô VII foi banido de Edo (indo para Osaka), devido ao seu estilo extravagante e à ostentação das suas produções.
Produção de Gravuras
Foi emitida uma proibição geral de nishiki-e (estampas policromas) e de livros coloridos. Para além disso, e num conjunto de proibições que se sobrepunham, estampas de actores, cortesãs e geishas foram proibidas, tal como publicações ilustradas com retratos de actores, publicações utilizando histórias e ideias de peças Kabuki, bem como ilustrações em capas de livros e em papeis de embrulho. Foram também proibidas imagens coloridas de actores em leques e em doces.
Outras proibições
Como foi dito, foram emitidas outras proibições afectando a vida quotidiana. As mais reveladoras incluíam grande decorações em festas, fogo de artifício extravagante, prendas decorativas na abertura de lojas, letreiros vistosos, plantas e flores fora de estação, plantas e aves raras, brinquedos caros, bolos caros, pratos culinários extravagantes, decorações em cachimbos, ajuntamentos em santuários ou templos, festas em barcos, cabeleireiros(as) excepto para geishas e cortesãs, tatuagens e jogo.
A lista de probições acima mostra o âmbito pretendido, e podemos facilmente deduzir o seu efeito no mundo do teatro Kabuki e da produção de gravuras. No entanto a profundidade e a dureza das medidas permitem-nos duvidar até onde a sua aplicação seria, na realidade, possível. Por outro lado, o âmbito alargado dessas medidas traça um revelador retrato da influência do teatro Kabuki e das suas estrelas na sociedade urbana do Japão de meados do século dezanove.
Autor:Manel Paias